O Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) substitui os diários de justiça dos tribunais como meio oficial de publicação de atos judiciais.
O QUE MUDA?
✅ As intimações não pessoais não serão mais enviadas ao Painel do Representante Processual.
✅ O acompanhamento das comunicações deve ser feito diretamente no DJEN.
✅ Não há mais prazo de 10 dias corridos para ciência! A contagem dos prazos processuais seguirá a regra do CPC (art. 224):
🔹 Disponibilização no DJEN
🔹 Publicação no 1º dia útil seguinte
🔹 Início do prazo no dia útil subsequente à publicação
COMO ACESSAR?
Acesse: comunica.pje.jus.br
➡ Selecione Rio de Janeiro no mapa
➡ Clique em Visualizar Comunicações
COMO RESPONDER?
As manifestações continuam sendo feitas no PJe, via aba “Peticionar” ou funcionalidade “Juntar Documentos”.
Fique atento às mudanças e evite a perda de prazos!