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Presidência

O Presidente representa a Subseção, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, respeitante aos seus jurisdicionados. Compete ao Presidente fiscalizar o cumprimento na Lei no 8.906/94 e seu Regulamento Geral.

Gabinete da Presidência

A chefia de Gabinete e a Assessoria Especial da Presidência têm por finalidade receber do Presidente a incumbência de analisar a procedência das comunicações em face de advogados e estagiários, ouvindo as partes envolvidas e prestando relatórios periódicos.

Vice-Presidência

Ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos e assumir o cargo no caso de vacância, bem como auxiliar o Presidente no desempenho das suas atribuições, exercendo as competências que lhe forem delegadas, por ato próprio e pelas disposições legais, regulamentares e regimentais.

Secretaria-Geral

Compete ao Secretário dirigir todos os trabalhos de Secretaria da Subseção, bem como secretariar as sessões do Conselho e da Diretoria, redigindo as respectivas atas.

Secretaria Geral Adjunta

Ao Secretário Geral Adjunto compete: organizar e manter o cadastro local dos advogados e estagiários, redigir as atas das reuniões da Diretoria e das sessões do Conselho, auxiliando o Secretário, e na ausência deste, bem como substituir, sucessivamente, nas faltas e impedimentos, o Secretário, o Vice-Presidente e o Presidente.

Tesouraria

Compete ao Tesoureiro manter sob sua guarda os bens, valores e almoxarifado da Subseção, administrar a tesouraria, a contabilidade e orçamento, controlar e pagar todas as despesas autorizadas e assinar os cheques e/ou ordens de pagamento, juntamente com o Presidente ou seu substituto legal, bem como elaborar as propostas de orçamento anual e do relatório, nelas incluindo os valores das custas e emolumentos pelos serviços da Subseção, os balancetes mensais e o balanço anual da Diretoria, encaminhando-os ao Conselho Seccional para fins de requisição dos recursos necessários, como dotação, para fazer frente aos projetos e despesas da Subseção.

Quadro Auxiliar

Assessores Especiais da Presidência

Os Assessores Especiais têm por atribuição a verificação da procedência das informações contidas nos ofícios – comunicados que tratam de matéria ético-disciplinar recebidos no âmbito da Subseção.

Defensores Dativos

Os Defensores Dativos funcionam como advogados de ofício dos argüidos revéis nos processos disciplinares e devendo acompanhá-los até o parecer final, ficando legitimados para todos os meios válidos de defesa, no âmbito da Subseção.

Instrutores

Os instrutores auxiliam os trabalhos das Comissões nos feitos administrativos.

Comissões

Comissão de Ética e Disciplina

Compete a esta Comissão a instrução dos processos disciplinares, emitindo parecer para a decisão do Conselho Subseccional e, quando for o caso, posterior encaminhamento ao Conselho Seccional para julgamento (§ 3o, do Art. 120, do RGOAB), além das demais atribuições definidas no Regimento Interno.

Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas

Compete a esta Comissão dar assistência aos advogados em casos de violação de prerrogativas, instruindo os processos e emitindo parecer para a decisão do Conselho Subseccional, além das demais atribuições definidas no Regimento Interno.

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

Compete a esta Comissão adotar as providências imediatas cabíveis em casos de violação de direitos humanos e da cidadania, procedendo a sumária sindicância e entrevista dos interessados, submetendo o parecer final ao Conselho Subseccional ou ao Conselho Seccional, de acordo com a respectiva competência para o caso, tudo conforme dispuser o Regimento Interno.

Comissão Permanente das Mulheres Advogadas

Compete a esta Comissão adotar as providências imediatas cabíveis em casos de violação dos direitos fundamentais da mulher, procedendo a sumária sindicância e entrevista dos interessados, submetendo o parecer ao Conselho Subseccional ou ao Conselho Seccional, de acordo com a competência respectiva, tudo conforme dispuser o Regimento Interno.

Comissão de Direito Ambiental

Compete a esta Comissão a defesa da preservação e do desenvolvimento do meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à melhor qualidade de vida, conforme dispõe a doutrina do Conselho Federal respeitante à espécie, tudo de acordo com o Regimento Interno.

Comissão da Terceira Idade

A Comissão da Terceira Idade visa difundir e atualizar o conhecimento acerca dos direitos das pessoas idosas, realizando palestras, participando de ações comunitárias contribuindo com orientações jurídicas aos cidadãos.

Comissão de Defesa do Consumidor

Compete a esta Comissão prestar assistência e orientação à sociedade civil sobre os interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, definidos na legislação de proteção ao consumidor, conforme dispuser o seu Regimento Interno.

Comissão OAB Vai à Escola

Comissão OAB Vai à Escola se propõe a levar aos estudantes do ensino médio, através de palestras previamente agendadas, noções e informações básicas do exercício da cidadania.

Comissão de Bioética e Biodireito

Comissão de Bioética e Biodireito: Considerando a atual discussão envolvendo conceitos da área Bioética, donde se destacam dilemas em torno do direito à vida ou à escolha da morte assistida, as pesquisas com seres humanos, engenharia genética, clonagem e outras, foi criada a Comissão de Bioética e Biodireito, com a finalidade de contribuir para incremento da discussão à respeito do assunto, sempre na perspectiva de harmonizar os avanços tecnológicos com o resguardo da dignidade da pessoa humana, acrescendo conceitos jurídicos com vistas a normatizar as eventuais propostas.

Departamento Cultural e Eventos

O Departamento Cultural e Eventos vêm desenvolvendo, nesta gestão, cursos de reciclagem, palestras com temas variados e seminários voltados para o aperfeiçoamento do profissional da advocacia, inclusive organiza o protocolo das solenidades realizadas no âmbito da subseção.
O Departamento Cultural e Eventos vêm desenvolvendo, nesta gestão, cursos de reciclagem, palestras com temas variados e seminários voltados para o aperfeiçoamento do profissional da advocacia, inclusive organiza o protocolo das solenidades realizadas no âmbito da subseção.

Feito por Criatório Studio . 2019